Gestante no Trabalho: Saiba Seus Direitos! 🤰⚖️

Se você está grávida e trabalha com carteira assinada, saiba que tem direitos garantidos por lei para proteger sua saúde e o bem-estar do bebê. Nenhuma empresa pode te demitir sem justa causa durante a gravidez!

Quais são os direitos da gestante?

✅ Estabilidade no emprego – Não pode ser demitida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
✅ Licença-maternidade – Direito a 120 dias de afastamento remunerado pelo INSS.
✅ Intervalos para amamentação – Até o bebê completar 6 meses, a mãe tem direito a dois períodos de 30 minutos por dia para amamentar.
✅ Mudança de função ou afastamento – Se o trabalho representar risco à saúde, a gestante pode ser realocada ou afastada com garantia de salário.
✅ Consultas médicas garantidas – A empresa deve permitir que a gestante se ausente do trabalho para consultas e exames.

E se a empresa não respeitar esses direitos?

Caso a empresa demita a gestante sem justa causa ou negue seus direitos, é possível entrar com uma ação para garantir a estabilidade no emprego ou pedir indenização.

🚀 Proteja seus direitos e sua gestação!
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